LAUDO DE PERICULOSIDADE
Para que serve o laudo de periculosidade elaborado pela FOCUS?
A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.
Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?
Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:
| AGENTE PERICULOSO | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | REGULAMENTAÇÃO | ADICIONAL DEVIDO |
|---|---|---|---|
| Explosivos | Art. 193, I da CLT | Anexo n. 01 da NR-16 e NR-19 | 30% |
| Inflamáveis | Art. 193, I da CLT | Anexo n. 02 da NR-16 e NR-20 | 30% |
| Energia Elétrica | Art. 193, I da CLT | Anexo n. 4 da NR-16 | 30% |
| Motocicletas | Art. 193, §4º da CLT | Anexo n. 5 da NR-16 | 30% |
| Segurança pessoal ou patrimonial | Art. 193, II da CLT | Anexo n. 3 da NR-16 | 30% |
| Radiações Ionizantes | Inexistente | Anexo acrescentado na NR-16 pela Portaria n.º 3.393, de 17-12-1987. | 30% |
Como a FOCUS pode me ajudar com o laudo de periculosidade?
A FOCUS possui profissionais altamente capacitados e atualizados a analisar as atividades e operações exercidas dentro do ambiente de trabalho da sua empresa e concluir se são ou não realizadas em condições de periculosidade.
Além do mais, o laudo de periculosidade produzido pela FOCUS dispõe de caráter técnico-jurídico, ou seja, possui sustentação legal e normativa e, portanto, poderá ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas, se necessário.
